Quem tem uma empresa que trabalha com frotas de carros, vira e mexe acaba se perguntando o que fazer quando um funcionário se envolve em acidente ou comete infração ao dirigir um carro da empresa. Isso porque, no fim das contas, alguém precisa arcar com o prejuízo. E nesse caso, não se trata apenas do valor da multa, mas também da pontuação, que precisa ir para um motorista habilitado.

Bom, a primeira coisa que precisa ser discutida é quem vai, de fato, pagar pela multa. Pelas leis trabalhistas, o patrão só pode descontar valores referentes a prejuízos de seus empregados se isso constar no contrato de trabalho. Portanto, sempre que contratar motoristas para sua empresa ou instrutores para sua autoescola, você deve deixar claro no contrato que, em caso de multas ou danos ao veículo, se comprovada a culpa do funcionário, o valor será descontado no próximo salário. Mas atenção: o empregado deve sempre ser comunicado antes do desconto.

Já com relação aos pontos, se o carro está registrado no nome da empresa, é preciso informar ao órgão autuador – aquele que registrou a infração – quem era o motorista para fazer a transferência dos pontos. Se ninguém for apontado como responsável, a empresa recebe uma nova cobrança com o mesmo valor da infração por não apontar o condutor. Essa segunda cobrança não poderá ser descontada do empregado. Se num período de 12 meses o mesmo carro receber outra multa pelo mesmo motivo e ninguém for apontado como responsável, a cobrança será o dobro da multa.

No caso de prejuízo por conta de batidas ou acidentes, vale a mesma regra das multas: só pode ser descontado do funcionário se a informação constar no contrato. Porém, é importante ter bom senso nessas situações e avaliar a culpa do envolvido em ambos os casos. Por exemplo, se outro motorista bate no veículo e fica comprovado que o funcionário não teve culpa, não há motivos para descontar qualquer valor dele. O mesmo vale para multas recebidas por mau estado de conservação do carro, já que essa tarefa é da empresa.

De qualquer forma, para evitar dores de cabeça, é sempre bom ter um meio de controle confiável sobre os dias e horários que cada empregado usa o carro.