A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3245/15 que cria subdivisões para a habilitação na categoria A de acordo com as cilindradas (capacidade cúbica) da moto.

O texto garante que motociclistas já habilitados ou em processo de obtenção da permissão não sejam afetados pela lei.

Antes de entrar em vigor, o documento deve ser aprovado em outras 2 comissões da Câmara – de Constituição e Justiça e da Cidadania – para, depois ser julgada pelo Senado.

O documento original propunha dividir a classificação A em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada. Mas o relator da Comissão alterou as divisões propostas.

No texto de substituição, o autor inclui na categoria A1 somente a autorização para conduzir ciclomotor (ACC), enquanto a A2 habilitaria o condutor para motos de até 300cc, e a A3, para veículos com motor até 700cc. Outros requisitos para A2 e A3 também foram estipulados: para subir de categoria o condutor deve estar habilitado há, no mínimo, 1 ano na divisão anterior e também não ter cometido infração gravíssima ou reincidência em infrações graves durante os últimos 12 meses.

Além do tempo mínimo em cada categoria, o motociclista precisa se submeter aos cursos de direção defensiva e prática de direção, os mesmos exigidos na formação inicial do condutor.

Outra novidade é a exigência do curso de direção em circuito fechado específico, antes da prática em vias públicas. O texto também prevê que haja aulas em vias públicas e exames com grau de dificuldade crescente para os candidatos à categoria A. Somados a isso, estão os já obrigatórios cursos de direção defensiva e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.