Apesar de ser direito de todo cidadão, ainda é difícil para as pessoas com deficiência tirarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O fato é que são raras as autoescolas que têm carros adaptados, algo que pode mudar, em breve, se o projeto de lei for aprovado.
Pela proposta, todas as autoescolas devem ter, a cada 20 carros da frota, pelo menos um com comandos manuais de embreagem e freios, vidros elétricos e direção hidráulica ou elétrica.
O projeto altera o artigo 154 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que determina as regras para carros de aprendizado no país, para dar às pessoas com deficiência as mesmas oportunidades de fazer as aulas e praticar. O documento está em análise na CDH Comissão de Direitos Humanos.