Já parou para pensar o que a multa de trânsito representa? Se um dos alunos do seu CFC (Centro de Formação de Condutores) levantar esse questionamento, qual seria a resposta? A multa pode ser vista como uma punição de caráter educativo. Seu papel é promover reflexão. Mas, na prática, não é bem isso que vemos por aí. Para mudar essa situação, existe um projeto de lei que oferece ao infrator as opções: ser multado ou fazer trabalhos comunitários em ONGs (Organizações Não Governamentais) ou em entidades ligadas às vítimas do trânsito.

O projeto de alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e também de Justiça e Cidadania, mas não precisa passar por aprovação. O texto a ser alterado trata das punições que um motorista pode receber: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, participação obrigatória em curso de reciclagem, cassação da permissão para dirigir e cassação da habilitação.

De acordo com a proposta, as infrações elegíveis para se transformarem em serviços comunitários serão apenas as leves e médias. O projeto considera que, por ser mais moderno e ter maior cobertura, o sistema de monitoramento atual prejudica o licenciamento do veículo, pois os infratores tendem a acumular mais multas do que podem pagar. Mas a ideia não é diminuir o valor da arrecadação, já que muitos inadimplentes podem buscar outra opção para ficar em dia com a lei.

Regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a função do serviço é conscientizar os motoristas sobre a direção irresponsável.