A exigência de ACC (Autorização de Condução de Ciclomotores) começou a valer em novembro para os pilotos de motocicletas cujas cilindradas não ultrapassam os 50 centímetros cúbicos, também conhecidas como cinquentinhas.

Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), as autoescolas credenciadas precisam se regulamentar para oferecer o curso. Se você ainda não se adequou às novas regras, não perca mais tempo!

Para cumprir as exigências, tenha ao menos um ciclomotor em seu CFC (Centro de Formação de Condutores). Lembre-se de que quem possui a habilitação na categoria A – motocicleta, motoneta ou triciclo – também pode pilotar ciclomotores e, por isso, os instrutores de motocicletas podem desempenhar as duas funções.

E mais: as autoescolas que descumprirem a lei não escapam de multa: podem ser penalizadas com a inativação do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), até que a situação seja regularizada.