A profissão de despachante existe há séculos. No Brasil, o príncipe regente Dom João VI criou o "ofício de despachante" em 1809, pouco depois de a família real portuguesa chegar em portos brasileiros. Aleixo Paes Sardinha foi o primeiro titular a ocupar o posto na Corte*. Os despachantes eram agentes de exportação e importação, responsáveis por registros públicos, legalização de imóveis e outros.

Apesar de antiga, a carreira só foi regulamentada pela Lei Federal 10.602, em 2002, por meio de conselhos federal e estaduais. O despachante documentalista pode desenvolver suas atividades junto aos órgãos de trânsito DETRAN, agenciando documentos de carros. Pode, ainda, agenciar documentos junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, desde que não dependam da exigência de outra profissão.

Para exercer essa função, é exigida formação de nível médio e credenciamento junto aos órgãos estaduais, - nas unidades da federação onde haja legislação específica para o exercício da função. Alguns conselhos regionais oferecem cursos específicos sobre legislação e preenchimento de documentação para os diversos campos de atuação.

Dia do Despachante

Desde 1982, em São Paulo, o dia do Despachante é comemorado oficialmente em 27/05, data que celebra o aniversário de inauguração do Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo. Hoje, a data valoriza esse profissional que auxilia a desvendar a burocracia, a tornar os processos mais ágeis e permite não gastar tempo em filas e com processos de documentação, além de evitar dores de cabeça futuras, como multas por erros de documentação.

*Fonte: Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 78 Vol. 1.